Há, no mínimo, três razões para comemorar a publicação deste livro. Primeiro, porque ela se dá dentro do marco comemorativo aos cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha. Segundo, porque ela é fruto do esforço coletivo do Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei Maria da Penha. Nesse sentido, o livro reúne a contribuição não só das integrantes do consórcio e das juristas que participaram ativamente dos debates que precederam a publicação da Lei, mas também de autores e autoras e preocupadas com a implementação e interpretação da Lei em conformidade com os propósitos que nortearam a sua elaboração. Terceiro, porque a publicação supre uma importante lacuna de interpretação jurídica.

Autoría:
Carmen Hein de Campos (coord)

 

Editorial:
Editora Lumen Juris

 

País:
Brasil

 

Año:
2011

 

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